AO SE CADASTRAR E/OU UTILIZAR O SERVIÇO, O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS. O QRHUB PODE TROCAR, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS E CONDIÇÕES SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO NESTA MESMA PÁGINA. AS MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO PORTAL QRHUB, SALVO PREVISÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE TERMO.
O cadastramento para utilização do Serviço é gratuito, feito por livre e espontânea vontade, é permitido para pessoa física com capacidade civil ou jurídica, a qual passa a responder por si mesma nas declarações ou participações no portal. Em caso de menoridade, a responsabilidade é dos pais ou dos responsáveis. O QRhub não fornece dados para outros fins.
O presente termo vigorará por prazo indeterminado, a critério do QRhub.
O usuário deverá preencher o formulário de registro para poder utilizar os Serviços, incluindo informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, conforme solicitadas no formulário de registro (daqui em diante referidas como "Informações Cadastrais"), além de se comprometer a conservar e atualizar periodicamente tais Informações Cadastrais. Se qualquer informação fornecida por um usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o QRhub tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o QRhub terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura do Serviço ou parte dele ao usuário.
Ao efetuar seu cadastro o usuário deverá, ainda, constituir uma senha, que será pessoal e intransferível. A senha poderá ser alterada pelo usuário, mediante a confirmação das Informações Cadastrais. Após verificação de tais informações, uma nova senha poderá ser constituída pelo usuário.
O QRhub não se responsabiliza pelo extravio da senha do usuário, sendo este o único e exclusivo responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido de sua senha.
O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e / ou de sua senha de acesso. O usuário compromete-se a indenizar o QRhub e demais terceiros envolvidos no Serviço, por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente instrumento.
Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte do usuário, o QRhub poderá, a seu exclusivo critério, proceder com a imediata suspensão ou ainda cancelamento do Serviço, sem que para isto tenha que notificar diretamente o usuário.
O QRhub se compromete a respeitar a privacidade de seus usuários em conformidade com as regras de sua Política de Privacidade.
O usuário compromete-se a defender, indenizar e liberar o QRhub, seus executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação ao Serviço, da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo honorários legais razoáveis relacionados com ou que surjam de qualquer violação do presente compromisso pelo usuário ou por aquelas pessoas que tenham acesso ao Serviço, através de sua conta.
A responsabilidade do QRhub limita-se ao Serviço aqui descrito. O QRhub não será responsabilizado, em nenhuma hipótese, por eventuais problemas nas linhas e/ou cabos de conexão de responsabilidade da companhia telefônica com atendimento na área em que estiver localizado o usuário.
O QRhub se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:
O usuário poderá rescindir o Termo a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.
O usuário também poderá dar por terminado o presente Termo manifestando-se contrário aos novos termos propostos ou, ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada ao QRhub comunicando sua intenção em terminar este acordo. Em ambas as hipóteses o Termo será considerado imediatamente extinto, ficando o QRhub isento de quaisquer responsabilidades posteriores a tal data.
Caso o QRhub pretenda terminar o Termo injustificadamente, deverá notificar sua decisão, via e-mail, aos usuários. Nessa hipótese, o Termo será rescindido em 60 (sessenta) dias contados da data em que o QRhub enviar ao usuário a referida notificação.
O usuário não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste Termo, sendo qualquer intento nulo, sem ter previamente o consentimento escrito do QRhub.
Caso se determine que uma ou mais estipulações deste Termo são inválidas, ilegais ou não podem ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão.
As alterações que, a critério do QRhub, afetem substancialmente o disposto no presente Termo só poderão ser efetuadas mediante notificação enviada ao usuário com 10 (dez) dias de antecedência. As demais alterações serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão nesta página, sendo, portanto, de responsabilidade do usuário manter-se atualizado neste sentido.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte.
Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e o QRhub com relação ao Serviço e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e o QRhub, no que diz respeito ao objeto deste Termo.